Glossário de importação
Decisão vinculante de classificação
Também conhecido como: Binding tariff ruling, binding ruling, advance ruling, BTI, CBP ruling, 품목분류 사전심사, Consulta de classificação fiscal
Decisão escrita de uma autoridade aduaneira, emitida a pedido antes da importação, que fixa como um produto descrito será classificado ou tratado e vincula a aduana naquela operação.
Essas decisões tratam na maioria das vezes da classificação tarifária (o código HS), mas também podem abordar questões de origem ou valoração. Nos EUA, os binding rulings da CBP vinculam a operação descrita e são publicados na base de dados CROSS, útil para verificar como produtos semelhantes foram classificados. A UE, o Reino Unido e a Coreia têm seus próprios sistemas de decisão antecipada.
Considere pedir uma decisão quando a alíquota depende de uma classificação discutível, como um aparelho multifuncional ou um conjunto. A decisão só protege você se o produto corresponder à descrição enviada. Veja como encontrar um código HS.
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