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Impostos e regulamentação

Cada mercado tem seus impostos e regras. Resolva a documentação antes da produção, não quando a carga chega à alfândega.

01CE, UKCA, FCC e CPC: certificações de produto para importar da ChinaA marcação CE mostra que um produto cumpre as regras da UE em categorias regulamentadas como eletrônicos, brinquedos, máquinas e EPI. O UKCA é o equivalente da Grã-Bretanha, que ainda aceita CE para a maioria desses produtos. A autorização FCC cobre dispositivos eletrônicos que emitem energia de radiofrequência vendidos nos EUA. O Children's Product Certificate (CPC) é exigido para produtos infantis nos EUA, com base em ensaios de laboratórios aceitos pela CPSC. Em todos os casos, o importador, e não só a fábrica chinesa, tem responsabilidade legal.10 min de leitura
02Como calcular o custo total de importação (landed cost) da ChinaO custo total de importação (landed cost) é tudo o que você gasta para levar um produto até o seu armazém, dividido pelas unidades recebidas: preço do produto, custos na China, frete internacional e seguro, impostos de importação, taxas aduaneiras, despacho, taxas portuárias e entrega final, mais os tributos que você não puder recuperar. Calcule os impostos sobre a base certa: os EUA excluem o frete internacional e o seguro, enquanto a UE, o Reino Unido e o Brasil os incluem até o porto de chegada. No Brasil, II, IPI, PIS/COFINS, AFRMM e ICMS calculado por dentro se somam em cascata.11 min de leitura
03Como encontrar o código HS certo para produtos importados da ChinaComece pelo material, pela função e pelo uso do produto e depois pesquise na tarifa oficial do país de destino: a NCM de 8 dígitos no Classif do Portal Único Siscomex no Brasil, o USITC HTS nos EUA, o TARIC na UE ou o UK Trade Tariff no Reino Unido. Desça da posição de 4 dígitos até o código nacional completo usando as notas de capítulo e as Regras Gerais de Interpretação, confira decisões publicadas para produtos semelhantes e peça à alfândega uma decisão vinculante quando a resposta não for clara.9 min de leitura

Termos-chave

Certificação KC: O sistema obrigatório de conformidade de segurança de produtos da Coreia do Sul, indicado pela marca KC, pelo qual fabricantes ou importadores devem certificar produtos elétricos, domésticos e infantis antes do embarque ou desembaraço.
Certificado de origem: Documento que certifica o país de produção das mercadorias, usado pela aduana para aplicar a alíquota e as medidas comerciais corretas e, nos certificados preferenciais, alíquotas reduzidas de um acordo de livre comércio.
Children's Product Certificate (CPC): Certificado que importadores nos EUA ou fabricantes locais de produtos para crianças de até 12 anos devem emitir, com base em testes de laboratório aceito pela CPSC, atestando as regras de segurança aplicáveis.
Código HS: Número de classificação de produtos do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas; os seis primeiros dígitos são comuns internacionalmente e cada país acrescenta dígitos próprios para fixar as alíquotas.
CPSIA: A lei americana Consumer Product Safety Improvement Act de 2008, que fixa limites de chumbo e ftalatos em produtos infantis e exige testes por terceiros, certificados e etiquetas de rastreamento.
Custo total de importação: O custo total para levar mercadorias importadas até o seu armazém, incluindo preço do produto, frete, seguro, impostos, taxas, despacho e entrega, geralmente expresso por unidade vendável.
Customs bond: Garantia (surety bond) exigida pela U.S. Customs and Border Protection na maioria das importações comerciais, assegurando que o importador pagará impostos, taxas e tarifas e cumprirá as regras aduaneiras.
De minimis: Limite de valor abaixo do qual um país permite que remessas importadas entrem sem imposto de importação, e às vezes sem outros tributos, geralmente com desembaraço aduaneiro simplificado.
Decisão vinculante de classificação: Decisão escrita de uma autoridade aduaneira, emitida a pedido antes da importação, que fixa como um produto descrito será classificado ou tratado e vincula a aduana naquela operação.
Despachante aduaneiro: Profissional ou empresa habilitada que prepara e registra as declarações de importação na aduana em nome do importador, incluindo classificação, valoração e pagamento de impostos e taxas.
Drawback: Restituição de impostos, tributos ou taxas de importação pagos sobre mercadorias importadas quando essas mercadorias, ou produtos feitos com elas, são depois exportadas ou destruídas.
Fatura comercial: A fatura final do vendedor para um embarque, com as partes, descrição das mercadorias, quantidade, preço unitário, valor total, moeda e Incoterm, que a aduana usa para calcular os tributos na importação.
FCC ID: Código único, formado por um código de titular (grantee code) mais um código de produto, que a FCC dos EUA vincula a um dispositivo de radiofrequência autorizado pelo seu procedimento de certificação.
Importador responsável: A parte indicada na declaração aduaneira que é legalmente responsável pela importação, incluindo pagar impostos e taxas e agir com o devido cuidado ao declarar corretamente a classificação, o valor e a origem.
ISF filing: Exigência da U.S. Customs and Border Protection de que o importador transmita eletronicamente dez dados sobre a carga marítima até 24 horas antes de ela ser carregada em um navio com destino aos EUA.
Marcação CE: Marca que o fabricante coloca em produtos abrangidos por legislação específica da UE, como brinquedos, eletrônicos, máquinas e EPI, para declarar que cumprem todos os requisitos aplicáveis da UE.
Marcação de país de origem: A exigência legal de marcar produtos importados ou suas embalagens com o nome em inglês do país de fabricação, como "Made in China", para que o comprador final possa vê-lo.
Marcação UKCA: A marca UK Conformity Assessed que o fabricante usa para declarar que um produto colocado no mercado da Grã-Bretanha cumpre os regulamentos de segurança de produtos aplicáveis na GB.
Número EORI: O número de Registro e Identificação de Operadores Econômicos de que as empresas precisam para importar ou exportar na UE ou no Reino Unido, usado para identificá-las nas declarações aduaneiras.
REACH: O regulamento (CE) nº 1907/2006 da UE sobre registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas, que também limita substâncias perigosas em produtos de consumo vendidos na UE.
RoHS: A diretiva 2011/65/UE da UE que restringe dez substâncias perigosas, incluindo chumbo, mercúrio, cádmio e certos ftalatos, em equipamentos elétricos e eletrônicos.
Valoração aduaneira: O método que a aduana usa para fixar o valor tributável das mercadorias importadas, baseado, pelo Acordo de Valoração da OMC, no valor de transação: o preço efetivamente pago ou a pagar, mais certos ajustes.